ARCA PAGE1. Serviço e contratação
A ARCA PAGE, identificada pelo CNPJ 68.677.728/0001-96, disponibiliza software para criar páginas profissionais, publicar conteúdo, organizar ofertas e contatos e acompanhar interações. Recursos de inteligência artificial e integrações dependem do plano, ativação e configuração disponíveis. Estes termos regulam a relação entre a plataforma e quem contrata ou utiliza a conta.
O serviço não é prontuário, instituição de saúde, intermediador universal de vendas nem garantia de pacientes, contatos, faturamento ou resultados. A publicação de uma página não substitui licenças, registros profissionais, obrigações tributárias ou as regras do setor do contratante.
2. Conta, segurança e representação
O titular deve ter capacidade para contratar ou autorização válida para representar a organização. Deve informar dados corretos, proteger suas credenciais, revisar acessos ao workspace e comunicar suspeitas de uso indevido. Não compartilhe senhas, chaves ou dados de pagamento em conversas com o atendente.
A responsabilidade por acessos será apurada conforme sua causa e as obrigações de cada parte; o uso de uma credencial não afasta automaticamente falhas atribuíveis à plataforma.
3. Conteúdo e direitos de uso
O contratante mantém os direitos sobre seu conteúdo e autoriza a ARCA PAGE a armazenar, processar, otimizar imagens e exibir o material na medida necessária à operação e publicação solicitadas. Não concedemos a terceiros direitos sobre seu conteúdo além dos necessários ao serviço. Elementos, código e identidade da ARCA PAGE permanecem protegidos.
O responsável pela página deve possuir autorização para imagens, marcas, músicas e materiais publicados, manter ofertas e contatos atualizados e respeitar regras profissionais, consumeristas e de privacidade. São vedados fraude, conteúdo ilícito, discriminação, spam, exploração de vulnerabilidades e coleta abusiva de dados. Não envie dados clínicos, documentos, senhas ou cartões pelo chat e formulários.
4. Inteligência artificial e terceiros
O atendente é uma inteligência artificial. Pode apresentar informações configuradas, consultar ofertas e auxiliar o encaminhamento, com possibilidade de erro ou indisponibilidade. Não realiza diagnóstico, prescrição, aconselhamento jurídico ou decisões profissionais. O responsável pela página deve revisar sua base de informações e supervisionar o uso adequado ao seu segmento.
O visitante conclui compras e solicitações nos destinos indicados pelo responsável pela oferta. Exibir um link não confirma compra, pagamento, reserva ou disponibilidade. WhatsApp, Instagram, Spotify, YouTube e demais serviços externos possuem termos e políticas próprios. A responsabilidade de cada participante permanece sujeita à legislação aplicável.
5. Planos, cobrança e alterações
Preços, periodicidade, recursos e limites são informados na escolha do plano e na contratação. Assinaturas podem ter renovação recorrente conforme as condições apresentadas no checkout. Mudanças de plano, cobrança e cancelamento devem seguir os controles disponíveis na conta ou o canal de atendimento.
Mudanças comerciais relevantes serão informadas antes de produzirem efeito, respeitando os contratos vigentes e os direitos aplicáveis. A assinatura do software não inclui a compra de produtos dos profissionais que publicam páginas.
6. Garantia de sete dias e cancelamento
Na primeira assinatura paga da ARCA PAGE, é possível solicitar cancelamento e reembolso integral no prazo de sete dias da confirmação do primeiro pagamento, pela área Seu plano ou pelo canal de atendimento indicado nesta página. O fluxo automático confere a cobrança e a elegibilidade no provedor; casos não suportados podem ser analisados pelo atendimento. Informe a conta e a identificação da cobrança; nunca envie dados completos do cartão. A confirmação e o processamento seguem a apuração do pedido e o meio de pagamento utilizado.
Esta condição não reduz o direito de arrependimento nem outras garantias previstas em lei. Cancelamentos posteriores seguem as condições da assinatura e a legislação aplicável. A garantia da ARCA PAGE se refere ao software contratado; condições de produtos e serviços anunciados por terceiros devem ser verificadas com seus responsáveis.
7. Dados, confidencialidade e solicitações
A Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados complementam estes termos. Cada responsável deve limitar a coleta ao necessário, informar as finalidades e atender solicitações dos titulares. O contratante determina as finalidades dos leads da sua página, e a ARCA PAGE opera esses dados conforme instruções legítimas e limites do serviço.
Pedidos de acesso, correção, exportação ou eliminação devem ser encaminhados pelo canal indicado. Podem ser preservados dados sujeitos a obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos. Não prometemos eliminação automática de todo o conteúdo ao encerrar uma assinatura.
8. Disponibilidade, uso indevido e responsabilidade
Podem ocorrer manutenção, falhas de conexão e indisponibilidade de fornecedores. Aplicaremos medidas razoáveis de prevenção, correção e comunicação. Não há promessa de funcionamento ininterrupto nem de resultados comerciais específicos.
Acesso ou conteúdo pode ser limitado para conter risco de segurança, abuso, inadimplência ou ordem legal, com justificativa e comunicação quando possível, especialmente se a urgência permitir. O titular pode pedir esclarecimentos e revisão pelo atendimento.
A responsabilidade será apurada segundo a participação e as obrigações de cada parte. Nenhuma cláusula afasta responsabilidade que não possa ser excluída por lei, direitos do consumidor, deveres de segurança, dolo ou obrigações legais de proteção de dados.
9. Atualizações e solução de conflitos
A versão e a data destes documentos estão indicadas no topo. Alterações relevantes devem ser comunicadas e respeitar direitos adquiridos e as exigências de nova autorização quando aplicável. Dúvidas e conflitos podem ser apresentados ao atendimento, sem impedir acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário competente, inclusive no domicílio do consumidor quando cabível.